Transparência e controle social na política de assistência social. Acesse os planos municipais, conheça os conselhos de direitos e a legislação que fundamenta o trabalho da SMTDH.
São Francisco de Itabapoana recebeu reconhecimento nacional pela qualidade na gestão da política de assistência social
Em abril de 2026, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana recebeu o Selo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) — Edição 2025, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O reconhecimento certifica que o município cumpre rigorosos critérios técnicos e orçamentários na assistência social, com prestação de contas em dia e boa gestão do SUAS.
Planejamento da assistência social
Os planos municipais orientam as ações da assistência social com metas, diagnóstico social e estratégias de proteção para as famílias do município.
Planejamento quadrienal das ações da política de assistência social
O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é o documento que orienta toda a política de assistência social do município por 4 anos. Ele define diagnóstico social, objetivos, metas, estratégias e recursos necessários para garantir proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. É elaborado pelo órgão gestor da assistência social e aprovado pelo CMAS.
2026 – 2029
SMTDH + CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Gestão orçamentária e financeira da política de assistência social
O Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) é o instrumento de gestão financeira que concentra os recursos destinados à assistência social — repasses federais, estaduais e contrapartida municipal. A existência e regularidade do FMAS é condição para o recebimento de recursos do governo federal. O município recebeu o Selo FNAS 2025, atestando a regularidade do fundo.
SMTDH
CMAS + Controladoria Municipal
Anual — Ministério do Desenvolvimento Social
Prestação de contas das ações e recursos da assistência social
O Relatório de Gestão é o documento de prestação de contas apresentado anualmente ao CMAS e ao Ministério do Desenvolvimento Social. Registra os serviços prestados, recursos aplicados, metas alcançadas e o número de famílias atendidas.
15.573 (jan/2025 – mai/2026)
1.139 (jan/2025 – mai/2026)
3.161 atendimentos + 682 visitas domiciliares
Entre em contato com a SMTDH para saber sobre as próximas reuniões e como a sociedade civil pode participar.
